Política de Privacidade

1. Quais dados coletamos

1.1. Dados de cadastro

Coletamos a quantidade mínima de informações pessoais necessárias para identificar você e prover o serviço. Em nossa base de dados de usuários armazenamos exclusivamente:

• Nome (informado pelo Usuário ou obtido via Google Sign-In);
• Endereço de e-mail (utilizado como identificador de login e para comunicações essenciais).

Não coletamos CPF, telefone, endereço residencial, data de nascimento, gênero, documentos de identidade ou qualquer outro dado pessoal sensível.

1.2. Dados de uso do Aplicativo

Para que o Aplicativo cumpra sua função, você pode optar por registrar dados relacionados ao seu veículo elétrico, que ficam vinculados à sua conta:

• Modelo, marca, versão e configurações do veículo selecionado no catálogo (ou inseridos manualmente);
• Registros de recargas (data, custo, kWh, local informado pelo Usuário);
• Viagens planejadas, rotas, paradas e medições de bateria informadas;
• Odômetro e média diária de uso, quando voluntariamente informados pelo Usuário.

1.3. Dados de localização (GPS)

O Aplicativo acessa a localização do dispositivo exclusivamente sob ação direta do Usuário, em duas situações específicas:

• Acesso pontual: ao tocar no botão para usar a localização atual como origem de uma rota, ou ao definir parciais tocando no mapa, o Aplicativo obtém a coordenada apenas no momento da ação solicitada;
• Acesso em segundo plano durante viagem iniciada pelo Usuário: quando o Usuário inicia ativamente uma viagem por meio do recurso de monitoramento em tempo real, o Aplicativo passa a acessar a localização em segundo plano somente enquanto a viagem estiver em andamento, com o objetivo exclusivo de comparar o trajeto e o consumo real de bateria com as previsões. O acesso em segundo plano é encerrado automaticamente ao término da viagem ou quando o Usuário encerra o monitoramento.

Em nenhuma das hipóteses acima realizamos rastreamento contínuo fora de uma ação iniciada pelo Usuário. Não armazenamos histórico de localização (coordenadas brutas) em nossos servidores para fins de monitoramento, perfilamento ou análise comportamental. As informações associadas a viagens registradas em nossos sistemas referem-se aos dados informados ou confirmados pelo Usuário (origem, destino, parciais, distâncias e medições de bateria) e ao histórico da própria viagem, vinculado à conta do Usuário.

1.4. Dados técnicos e de diagnóstico

Para garantir estabilidade e segurança, podemos coletar, por meio de ferramentas de terceiros, dados técnicos como modelo do dispositivo, sistema operacional, versão do Aplicativo, identificadores anônimos, registros de erros e métricas de desempenho. Tais dados são utilizados apenas para diagnóstico, correção de falhas e melhoria do serviço.

1.5. O que NÃO fazemos

• Não inferimos hábitos, perfis comportamentais ou padrões de deslocamento dos Usuários;
• Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais;
• Não armazenamos histórico de localização no servidor;
• Não coletamos dados pessoais sensíveis (na acepção do art. 5º, II, da LGPD).

2. Bases legais e finalidades do tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

3. Compartilhamento de dados com terceiros

Para operar o Aplicativo, utilizamos serviços de terceiros que podem, no mínimo necessário, processar dados em nosso nome. Estes operadores possuem suas próprias políticas de privacidade, que recomendamos consultar:

Transferência internacional: alguns dos operadores acima estão sediados fora do Brasil. Tais transferências ocorrem em conformidade com o art. 33 da LGPD, sempre que o país de destino oferece grau de proteção adequado ou quando o operador adota cláusulas-padrão e medidas técnicas equivalentes às da legislação brasileira.

Além dos operadores listados, dados poderão ser compartilhados quando: (i) houver requisição de autoridade pública competente; (ii) for necessário cumprir obrigação legal ou regulatória; ou (iii) for necessário para o exercício regular de direitos do Controlador em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em sistemas próprios do Controlador, em banco de dados hospedado em provedores de nuvem com padrões reconhecidos de segurança. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

• Comunicação criptografada entre o Aplicativo e nossos servidores;
• Autenticação por tokens de acesso temporários, gerados sob demanda — os tokens não são armazenados em nossos servidores;
• Senhas armazenadas de forma criptografada e não reversível;
• Controle de acesso restrito aos servidores e segregação de ambientes.

Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento é 100% seguro. Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais, o Controlador notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme art. 48 da LGPD.

5. Prazo de retenção e exclusão de dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou enquanto sua conta permanecer ativa. Após o encerramento da relação, os dados poderão ser mantidos por prazo adicional para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados a qualquer momento por uma das duas formas abaixo:

• Diretamente no Aplicativo: acesse Perfil → Conta → Encerrar minha conta. Após a confirmação, enviaremos um e-mail para o endereço cadastrado com um link de validação. Ao clicar no link, sua conta torna-se imediatamente inacessível e os dados pessoais são removidos.
• Por e-mail: envie uma solicitação para [email protected], a partir do endereço cadastrado em sua conta.

Em ambos os casos, a exclusão será processada em prazo razoável, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.

6. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados, observados segredo comercial e industrial;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer destes direitos, envie e-mail para [email protected]. Poderemos solicitar informações adicionais para verificação de identidade, a fim de evitar acesso indevido aos seus dados.

7. Cookies e tecnologias similares (versão Web)

Na versão web do Aplicativo (portal.myev.app.br), utilizamos apenas cookies essenciais ao funcionamento do serviço, especificamente para manter a sessão autenticada do Usuário e permitir o uso seguro da plataforma. Esses cookies são estritamente necessários e dispensam consentimento, conforme entendimento da ANPD.

Não utilizamos cookies de publicidade, perfilamento ou rastreamento de terceiros na versão Web. Caso esta prática venha a mudar, esta Política será atualizada e o Usuário será notificado conforme a Seção 10.

8. Crianças e adolescentes

O Aplicativo destina-se preferencialmente a maiores de 18 anos, em razão de seu objeto (gestão de veículo elétrico). Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos que dados de menor foram fornecidos sem o consentimento adequado de pais ou responsáveis legais, na forma do art. 14 da LGPD, tais dados serão eliminados. Pais ou responsáveis que identifiquem essa situação podem entrar em contato pelo e-mail [email protected] para solicitar a exclusão.

9. Monetização futura

Atualmente, o Aplicativo não possui qualquer forma de monetização e nenhuma publicidade é exibida ao Usuário. O Controlador pretende, no futuro, implementar modelos de monetização que poderão incluir publicidade (p. ex., Google AdSense ou similares) e/ou planos de assinatura.

Caso tais modelos sejam implementados e venham a envolver o tratamento de dados pessoais para finalidades distintas das descritas nesta Política — incluindo o uso de cookies de publicidade, rastreamento ou perfilamento —, esta Política será atualizada com antecedência e o Usuário será notificado, podendo, conforme o caso, recusar o consentimento para tais novas finalidades sem prejuízo das funcionalidades essenciais já contratadas.

10. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou no funcionamento do Aplicativo. Em caso de alterações materiais, o Usuário será notificado por meio do próprio Aplicativo ou pelo e-mail cadastrado, com antecedência razoável, indicando-se a data da nova versão. O uso continuado do Aplicativo após a entrada em vigor da nova versão será considerado aceite tácito dos novos termos, sem prejuízo do direito de exclusão da conta a qualquer momento.

11. Limitação de responsabilidade

O Controlador adota medidas razoáveis para proteger os dados e garantir a disponibilidade do Aplicativo, mas não se responsabiliza, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, por:

• Decisões tomadas pelo Usuário com base em estimativas, projeções de bateria, sugestões de rota ou cálculos apresentados pelo Aplicativo, que possuem caráter meramente informativo e não substituem o painel do veículo nem a avaliação do condutor;
• Indisponibilidades, falhas ou interrupções decorrentes de serviços de terceiros (operadores listados na Seção 3, provedores de nuvem, operadoras de telecomunicações, entre outros);
• Acessos não autorizados decorrentes de culpa exclusiva do Usuário (p. ex., compartilhamento de senha, perda do dispositivo desbloqueado);
• Eventos de caso fortuito ou força maior, conforme art. 393 do Código Civil;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades.

O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias de adequação a um propósito específico além daquelas previstas em lei imperativa.

12. Propriedade intelectual e uso de dados agregados

Todo o conteúdo, marca, identidade visual, código-fonte, layout e funcionalidades do Aplicativo são de titularidade exclusiva do Controlador, sendo protegidos pela legislação aplicável (Lei nº 9.279/1996, Lei nº 9.609/1998 e Lei nº 9.610/1998). O Usuário recebe apenas licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável, limitada às finalidades do Aplicativo.

Uso de dados anonimizados e agregados: o Controlador poderá utilizar, livremente e sem necessidade de autorização adicional, dados anonimizados (que não permitam identificar o titular) e estatísticas agregadas derivados do uso do Aplicativo — incluindo, sem limitação, métricas de eficiência média de veículos, custo médio por kWh, padrões agregados de recarga e qualquer outra informação que tenha perdido vínculo com o titular nos termos do art. 12 da LGPD — para fins de melhoria do serviço, pesquisa, divulgação institucional, treinamento de modelos analíticos e demais finalidades legítimas. Tais dados anonimizados não são considerados dados pessoais e seu uso independe de consentimento.

13. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO) e canal de contato

Para qualquer dúvida, solicitação relacionada aos seus direitos de titular, reclamação ou exercício dos direitos previstos na LGPD, entre em contato com nosso encarregado pelo tratamento de dados:

Caso considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você pode também apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do site www.gov.br/anpd.

14. Lei aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede do Controlador para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, ressalvada a aplicação de regras de competência absoluta previstas em lei, em especial as do Código de Defesa do Consumidor quando aplicáveis.